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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2011-02
Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2013-03
A intervenção móvel da pessoa jurídica na ação popular e ação de improbidade administrativa (arts. 6º, § 3º, da LAP e 17, § 3º, da LIA)
Mazzei, Rodrigo
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Autor
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Mazzei, Rodrigo
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei da ação popular (196...
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Desistência (processo civil), Bra...
1
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1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Pessoa jurídica, direitos e dever...
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Retratação (processo civil), Brasil.
1
Tribunal superior, jurisprudência...
Data do Documento
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
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