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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
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Autor(es)
2008-08
Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2007-04
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Leal, João José
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Autor
1
Leal, Rodrigo José
Assunto
2
Delito de trânsito, Brasil.
2
Embriaguez ao volante, Brasil.
1
Acidente de trânsito, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Polícia de trânsito, competência,...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
Data do Documento
1
2007
1
2008
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