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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2008-12
O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no tribunal do júri
Barbosa Junior, Salvador José
;
Leme, Tatiana Capochin Paes
2008-07
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal)
Farias, Vilson
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Autor
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Farias, Vilson
1
Leme, Tatiana Capochin Paes
Assunto
2
Tribunal do júri, competência, Br...
1
Absolvição, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Libelo crime acusatório, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Sentença penal, alteração, jurisp...
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