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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A imposição constitucional na cominação da pena concreta
Bizzotto, Alexandre
2003-06
Interpretação e aplicabibidade da Constituição: em busca de um Direito Civil constitucional
Pedra, Anderson Sant'Ana
Navegar
Autor
1
Bizzotto, Alexandre
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
Assunto
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Liberdade civil, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2003
1
2007
Tipo
2
Artigo
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