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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
Notas sobre os embargos de declaração no Código de Processo Civil brasileiro
Ustárroz, Daniel
2008-07
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal)
Farias, Vilson
2007-04
Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de
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Autor
1
Farias, Vilson
1
Ustárroz, Daniel
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
2
Processo penal, Brasil.
1
Absolvição, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Inquérito, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Libelo crime acusatório, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Tribunal do júri, competência, Br...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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