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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2013-04
O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2013-04
A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
Kirchner, Felipe
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Autor
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Kirchner, Felipe
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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