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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
A imputação jurídico-penal no direito penal econômico
Almeida, Arnaldo Quirino de
2008-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismo
Oldoni, Fabiano
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Autor
1
Almeida, Arnaldo Quirino de
1
Oldoni, Fabiano
Assunto
2
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal econômico, doutrina...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legalidade, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
Data do Documento
2
2008
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