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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-11
Habeas corpus e a dimensão da liberdade: 20 anos após a constituição federal de 1988
Wunderlich, Alexandre
2007-04
Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de
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Autor
1
Wunderlich, Alexandre
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
1
Contraditório, Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de locomoção, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Habeas corpus, história.
1
Habeas corpus, jurisprudência, Br...
1
Inquérito, Brasil.
1
Nexo causal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), jurisp...
Data do Documento
1
2007
1
2008
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