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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma abordagem a partir da teoria do delito e da teoria do garantismo
Oldoni, Fabiano
2010-01
A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena
Buch, João Marcos
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Autor
1
Buch, João Marcos
1
Oldoni, Fabiano
Assunto
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Direito penal econômico, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
Tipo
2
Artigo
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