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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-08
Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2012-08
Embriaguez no volante: implicações jurídicas
Gonçalves, Antonio Baptista
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Autor
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
Assunto
2
Delito de trânsito, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Motorista, responsabilidade penal...
1
Polícia de trânsito, competência,...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
1
Trânsito, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2012
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