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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar
Assis, Araken de
2009-09
Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil
Costa, Ana Carolina
2009-09
Penhora: ato de averbação ou de registro na atual sistemática do código de processo civil
Costa, Ana Carolina
2009-10
Princípio da dignidade da pessoa humana e impenhorabilidade da residência familiar
Assis, Araken de
2005-09
Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)
Rodrigues Filho, Eulâmpio
2005-11
A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
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Autor
2
Assis, Araken de
2
Costa, Ana Carolina
1
Rodrigues Filho, Eulâmpio
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
Assunto
3
Bem de família, Brasil.
2
Bem de família, proteção, Brasil.
2
Bens impenhoráveis, Brasil.
2
Bens penhoráveis, Brasil.
2
Crédito hipotecário, Brasil.
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Fraude de execução, Brasil.
2
Habitação.
2
Penhora, averbação, Brasil.
2
Penhora, registro, Brasil.
2
Penhora, registro, jurisprudência...
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Propriedade rural.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Registro de imóveis, Brasil.
2
Residência.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Doação entre vivos, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Imóvel, doação, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Locação, Brasil.
1
Testamento, Brasil.
1
Usufruto de imóvel ou de empresa,...
Data do Documento
4
2009
2
2005
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