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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Standards probatórios no processo penal
Baltazar Junior, José Paulo
2022-04
O dever de fundamentar o voto do juiz militar proferido nos julgamentos oriundos dos Conselhos de Justiça Militar sob pena de nulidade.
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
2022-04
O problema do livre convencimento motivado.
Castro, Cássio Benvenutti de
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Carneiro, Jacques Eduardo Simão
1
Castro, Cássio Benvenutti de
Assunto
2
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Princípio do livre convencimento,...
1
Prova (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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