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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
2007-07
As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-03
Incentivo à criminalidade
Couto, Sérgio
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Couto, Sérgio
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pontieri, Alexandre
Assunto
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Tortura, Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão domiciliar, Brasil.
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Violência urbana, Brasil.
Data do Documento
3
2007
1
2006
Tipo
4
Artigo
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