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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
2012-11
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais
Masiero, Clara Moura
Navegar
Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Masiero, Clara Moura
Assunto
1
Agente de polícia, responsabilida...
1
Ação penal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Disciplina, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Policial, segurança, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2012
Tipo
2
Artigo
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