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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Autor(es)
2016-09
Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no estado democrático.
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2013-02
A extensão dos direitos do titular da marca em face da liberdade de expressão de terceiros em paródias e outros discursos não comerciais
Fett, Alberto
2012-03
Liberdade e segurança em Direito Penal. O problema da expanção da intervenção penal
D' Avila, Francisco Roberto
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Autor
1
D' Avila, Francisco Roberto
1
Fett, Alberto
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Direito penal, aspectos sociais.
1
Direitos econômicos e sociais.
1
Dogmática jurídica.
1
Estado democrático de direito.
1
Legitimidade.
1
Liberdade de expressão, jurisprud...
1
Liberdade.
1
Marca de comércio, doutrinas e co...
1
Política criminal.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Propriedade industrial, conflito ...
1
Propriedade industrial, jurisprud...
1
Segurança jurídica.
Data do Documento
1
2012
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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