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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2007-07
As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-10
Crimes hediondos e progressão de regime
Brega Filho, Vladimir
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
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Autor
1
Brega Filho, Vladimir
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Pena, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fiança civil, Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Preso, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Repressão, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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