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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
Litispendência em processos coletivos e individuais
Tesheiner, José Maria
;
Mandelli, Alexandre Grandi
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
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Autor
1
Lídice, Roberta
1
Mandelli, Alexandre Grandi
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Tesheiner, José Maria
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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