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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
A revisão criminal e as decisões do júri
Matte, Fabiano Tacachi
2008-07
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal)
Farias, Vilson
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Autor
1
Farias, Vilson
1
Matte, Fabiano Tacachi
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Coisa julgada (processo penal), B...
1
Conselho de sentença, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Erro judiciário, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Libelo crime acusatório, Brasil.
1
Nulidade no processo penal, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Revisão criminal, Brasil.
1
Revisão criminal, jurisprudência,...
1
Tribunal do júri, competência, Br...
1
Tribunal do júri, decisão judicia...
Data do Documento
1
2008
1
2010
Tipo
1
Livro
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