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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
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2013-04
O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2013-04
A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
Kirchner, Felipe
2011-08
Infração de menor potencial ofensivo: quando a ingenuidade dá lugar à desconfiança
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjão de
2019-04
Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos.
Lídice, Roberta
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Autor
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Kirchner, Felipe
1
Lídice, Roberta
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Infração penal de menor potencial...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Retórica, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2011
1
2019
Tipo
4
Artigo
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