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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Reforma do Código de Processo Penal Militar: uma necessidade em face da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 45/2004
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
2004-10
Direito penal e outros ramos do direito: interdependência, comunicação, encontros e desencontros; uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do Direito Penal
Demo, Roberto Luis Luchi
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Autor
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
Assunto
1
Absolvição, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Crime militar, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Impeachment, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Justiça militar, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
Tipo
2
Artigo
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