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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
Para o STJ, injúria é crime de racismo : será?
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2019-07
Criminalização da homofobia pelo STF : uma aberração jurídica.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2019-08
Homofobia - racismo : tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
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Assunto
2
Discriminação sexual, Brasil.
2
Homofobia, criminalização, Brasil.
1
Discriminação racial, criminaliza...
1
Injúria grave, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
Data do Documento
2
2019
1
2016
Tipo
3
Artigo
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