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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
Conexão e contingência e os Juizados Especiais Criminais: a Lei n°11.313/2006
Moreira, Rômulo de Andrade
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
Navegar
Autor
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Pontieri, Alexandre
Assunto
2
Pena, Brasil.
1
Conciliação (processo penal), Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Crime, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Infração, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Julgamento (processo penal), Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, anulação, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Transação (processo penal), Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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