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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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2006-12
Dez anos da lei da interceptação telefônica (Lei N° 9.296, de 24 de julho de 1996): Interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança
Baltazar Junior, José Paulo
2003-02
Breves considerações sobre o "caixa dois" na lei dos crimes contra o sistema financeiro nacional: Lei n. 7.492/86, art. 11
Baltazar Junior, José Paulo
2008-01
Standards probatórios no processo penal
Baltazar Junior, José Paulo
2004-08
Natureza da resposta à responsabilização civil: reparação, indenização, satisfação, expiação
Baltazar Junior, José Paulo
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
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Assunto
2
Ação penal, Brasil.
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Persecução penal, Brasil.
2
Processo civil, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Audiência (processo civil), Brasil.
1
Comunicação de dados, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime do colarinho branco, Brasil.
1
Crime econômico, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Escuta clandestina, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Instituição financeira, contabili...
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Privacidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Segredo, Brasil.
1
Testemunha (processo civil), Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2003
1
2004
1
2008
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