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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
O controle difuso de constitucionalidade e a Lei Seca
Toledo, Armando Sérgio Prado de
;
Barbosa Junior, Salvador José
2008-12
O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no tribunal do júri
Barbosa Junior, Salvador José
;
Leme, Tatiana Capochin Paes
2007-05
O novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga
Barbosa Junior, Salvador José
2009-03
O controle difuso de constitucionalidade e a lei seca
Toledo, Armando Sérgio Prado de
;
Barbosa Junior, Salvador José
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Autor
2
Toledo, Armando Sérgio Prado de
1
Leme, Tatiana Capochin Paes
Assunto
2
Bebida alcoólica, consumo, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Delito de trânsito, Brasil.
2
Embriaguez ao volante, legislação...
2
Segurança no trânsito, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Apelação (processo penal), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Entorpecente, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença penal, alteração, jurisp...
1
Toxicomania, jurisprudência, Brasil.
1
Tribunal do júri, competência, Br...
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2008
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