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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
Extorsão mediante seqüestro
Marcão, Renato
2005-03
Indulto humanitário para condenado por crime hediondo e a inconstitucionalidade do artigo 2º, I, da Lei nº 8.072/90: lei dos crimes hediondos.
Leal, João José
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Autor
1
Leal, João José
1
Marcão, Renato
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Deficiência física, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Doente terminal, Brasil.
1
Extorsão, Brasil.
1
Graça (direito), Brasil.
1
Indulto, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Pena, aspectos socioeconômicos, B...
1
Presidente da República, competên...
1
Seqüestro, Brasil.
1
Seqüestro, legislação, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
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