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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
O direito de execução criminal e a teoria das relações especiais de poder
Santos, Sandro Schmitz dos
2009-04
A reparabilidade do dano moral transindividual
Araújo, Mariana de Cássia
2009-04
A reparabilidade do dano moral transindividual
Araújo, Mariana de Cássia
Navegar
Autor
2
Araújo, Mariana de Cássia
1
Santos, Sandro Schmitz dos
Assunto
2
Dano moral, Brasil.
2
Estado de direito, Brasil.
2
Interesse coletivo, Brasil.
2
Interesse difuso, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Direitos políticos, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Inviolabilidade da correspondênci...
1
Pena, Brasil.
1
Poder, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Preso, aspectos políticos, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Sentença penal, Brasil.
1
Voto, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2006
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