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1 - Informação Jurídica
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2006-06
"Sentença que reconhece obrigação" como título executivo (CPC, art.475-n,I -acrecido pela lei 11.232/2005
Talamini, Eduardo
2006-07
Sentença condenatória na Lei 11.232.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
1
Talamini, Eduardo
Assunto
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Sentença penal, doutrinas e contr...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
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