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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07
Moreira, Rômulo de Andrade
2012-11
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais
Masiero, Clara Moura
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Autor
1
Masiero, Clara Moura
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Agente de polícia, responsabilida...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Policial, segurança, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2012
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