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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07
Moreira, Rômulo de Andrade
2008-02
Uma nova proposta de atuação: os reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 82.959-7/SP e da Lei 11.464/2007
Santos, Liziane dos
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Autor
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Santos, Liziane dos
Assunto
1
Condenação judicial, Brasil.
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Habeas corpus (processo penal), B...
1
Indenização, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Pena de reclusão, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
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