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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-11
Novas tendências de política criminal e a consagração do agente infiltrado nos ordenamentos nacionais
Masiero, Clara Moura
2008-09
O conflito entre a defesa social e o respeito às garantias fundamentais
Gomes, Geder Luiz Rocha
2021-03
Garantismo penal versus realidade brasileira.
Leite, Gisele
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Autor
1
Gomes, Geder Luiz Rocha
1
Leite, Gisele
1
Masiero, Clara Moura
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Agente de polícia, responsabilida...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)], al...
1
Crime hediondo, estudo de caso, B...
1
Crime organizado, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Criminoso, Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Garantismo penal, Brasil.
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Poderes do Estado.
1
Policial, segurança, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Punição.
1
Segurança pública, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
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