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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
A tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal
Carvalho, Ivo César Barreto de
2012-11
Emenda constitucional n° 66/2010 e a supressão dos prazos para o divórcio: pontos positivos e negativos
Mantovani, Lígia Barbieri
;
Sartori, Giana Lisa Zanardo
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Autor
1
Carvalho, Ivo César Barreto de
1
Mantovani, Lígia Barbieri
1
Sartori, Giana Lisa Zanardo
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Desquite, Brasil.
1
Direito ao nome, Brasil.
1
Direito à intimidade, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Direitos da personalidade, direit...
1
Dissolução da sociedade conjugal,...
1
Divórcio, aspectos constitucionai...
1
Divórcio, direito comparado, Arge...
1
Planejamento familiar, Brasil.
1
Portugal. [Código civil (1966)].
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio da não-intervenção, Bra...
1
Separação judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2013
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