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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Suspensão condicional do processo penal na Lei n°9.099/95
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
2006-06
A constitucionalidade do regime disciplinar diferenciado na execução penal
Baltazar Junior, José Paulo
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Autor
1
Baltazar Junior, José Paulo
1
Ramos, Josiane Hybner Rodrigues
Assunto
1
Ação penal, Brasil.
1
Condenação criminal, aspectos con...
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Disciplina, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Recurso (processo penal), Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Revogação, Brasil.
1
Sursis, Brasil.
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
2006
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