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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-05
Crimes contra a honra no código penal brasileiro
Mazzilli, Eduardo Rodrigues Alves
2007-04
Os vírus de computador e o crime de dano
Capanema, Walter Aranha
2021-02
Retratação nos crimes contra a honra cometidos por meios de comunicação.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2021-01
Responsabilidade civil do síndico.
Karpat, Rodrigo
;
Capanema, Sylvio
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Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Capanema, Sylvio
1
Capanema, Walter Aranha
1
Karpat, Rodrigo
1
Mazzilli, Eduardo Rodrigues Alves
Assunto
2
Calúnia, Brasil.
2
Difamação, Brasil.
1
Apropriação indébita, Brasil.
1
Consentimento da vítima, Brasil.
1
Crime por computador, Brasil.
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Injúria, Brasil.
1
Meios de comunicação, Brasil.
1
Retratação (direito penal), Brasil.
1
Síndico de condomínio, responsabi...
1
Síndico de condomínio, responsabi...
1
Vírus de computador, aspectos jur...
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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