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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
A responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual
Jobim, Marco Félix
2014-01
O direito fundamental à duração razoável do processo e a corte europeia dos direitos do homem
Paim, Gustavo Bohrer
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Autor
1
Jobim, Marco Félix
1
Paim, Gustavo Bohrer
Assunto
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Conselho da Europa. Corte Européi...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Justiça internacional.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
Tipo
2
Artigo
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