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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2019-12
Teoria do cenário da bomba relógio no combate ao terrorismo e mitigação ao direito fundamental da impossibilidade de tortura.
Oliveira, Leonardo Alves de
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Autor
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Oliveira, Leonardo Alves de
Assunto
2
Tortura, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Antiterrorismo, Brasil.
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Tráfico de droga, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
2
Artigo
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