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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-06
Pedofilia na internet: legislação aplicável e sua eficácia na realidade brasileira
Kalb, Christiane Heloísa
2010-06
Revisitando o sistema inquisitorial: o inciso I do artigo 156 do Código de Processo Penal e a produção antecipada de provas
Wottrich, Lisandro Luís
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Autor
1
Kalb, Christiane Heloísa
1
Wottrich, Lisandro Luís
Assunto
2
Prostituição infantil, Brasil.
1
Adolescente, proteção, Brasil.
1
Atentado violento ao pudor, Brasil.
1
Corrupção de menores, Brasil.
1
Criança, proteção, Brasil.
1
Crime hediondo, jurisprudência, B...
1
Crime por computador, Brasil.
1
Declaração dos direitos da criança.
1
Depoimento (processo penal), Brasil.
1
Estupro, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Pedofilia, Brasil.
1
Pedofilia, legislação, Brasil.
1
Pornografia, Brasil.
1
Sistema inquisitório, Brasil.
1
Testemunha (processo penal), aspe...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
Tipo
2
Artigo
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