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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
A culpabilidade como limitação do poder de punir e não como fundamento da pena
Buch, João Marcos
2010-10
A legítima defesa putativa como causa de justificação exculpante à luz do direito penal brasileiro
Coêlho, Bruna Fernandes
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Autor
1
Buch, João Marcos
1
Coêlho, Bruna Fernandes
Assunto
2
Culpabilidade, Brasil.
1
Agressão (direito penal), Brasil.
1
Estado de necessidade, Brasil.
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Punibilidade, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Data do Documento
2
2010
Tipo
2
Artigo
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