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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Título
Autor(es)
2008-07
Considerações em torno da Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008: (que alterou dipositivos do Código de Processo Penal)
Farias, Vilson
2007-11
Ministério Público como parte: anuência em contra-razões à tese recursal da defesa - ato de lesa-instituição ou de promoção de justiça ?
Araújo, José Osterno Campos de
2008-12
O princípio da reformatio in pejus indireta e o direito ao duplo grau de jurisdição no tribunal do júri
Barbosa Junior, Salvador José
;
Leme, Tatiana Capochin Paes
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Autor
1
Araújo, José Osterno Campos de
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Farias, Vilson
1
Leme, Tatiana Capochin Paes
Assunto
2
Processo penal, Brasil.
2
Tribunal do júri, competência, Br...
1
Absolvição, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Defesa (processo penal), Brasil.
1
Desaforamento, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito devolutivo, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Interrogatório (processo penal), ...
1
Intimação (processo penal), Brasil.
1
Jurado, Brasil.
1
Jurisdição penal, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Júri, Brasil.
1
Libelo crime acusatório, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença penal, alteração, jurisp...
Data do Documento
2
2008
1
2007
Tipo
3
Artigo
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