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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
O direito do preso de ser parte nos processos dos Juizados Especiais Federais Cíveis
Cardoso, Oscar Valente
2011-02
Enquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisional
Cardoso, Oscar Valente
2009-06
O direito do preso de ser parte nos processos dos juizados especiais federais cíveis
Cardoso, Oscar Valente
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Assunto
2
Capacidade processual, Brasil.
2
Juizado especial federal cível, B...
2
Legitimatio ad causam, Brasil.
2
Preso, Brasil.
2
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Auxílio-reclusão, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Preso, direitos e deveres, Brasil.
1
Remição da pena, Brasil.
1
Trabalho penitenciário, remuneraç...
Data do Documento
2
2009
1
2011
Tipo
3
Artigo
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