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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-08
Constitucionalização do direito penal juvenil: uma leitura introdutória
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2006-11
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Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
2005-07
HIV e barebacking: uma breve leitura garantista
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
;
Carvalho, Luciana Jordão da Motta Armiliato de
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Autor
1
Carvalho, Leonardo Arquimimo de
Assunto
1
Adolescente, Brasil.
1
Aids, contaminação, aspectos jurí...
1
Assistência ao menor, Brasil.
1
Criança, Brasil.
1
Crime contra a vida, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Persecução penal, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão cautelar, jurisprudência, ...
1
Processo penal, Brasil.
1
Pronúncia (processo penal), Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2007
Tipo
3
Artigo
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