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1 - Informação Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-02
Aspectos da prescrição na ação popular e a regra do art. 37, § 5º, da CF
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
;
Chueiri, Miriam Fecchio
2007-09
Estatuto do idoso: aspectos processuais sob a ótica coletiva
Gomes Junior, Luiz Manoel
;
Chueiri, Miriam Fecchio
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Autor
2
Gomes Junior, Luiz Manoel
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
Assunto
2
Ação coletiva, Brasil.
1
Assistência à velhice, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Idoso, estatuto, proteção, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Prescrição (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
Data do Documento
1
2007
1
2011
Tipo
2
Artigo
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