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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-07
A prisão em flagrante no projeto de reforma total do Código de Processo Penal e sua ressonância nos direitos fundamentais do imputado
Santos, Cleopas Isaías
2006-01
Breves reflexões sobre os elementos normativos negativos do tipo
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
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Autor
1
Santos, Cleopas Isaías
1
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
Assunto
1
Autoincriminação, Brasil.
1
Culpa (direito penal), Brasil.
1
Delito Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fato gerador, Brasil.
1
Flagrante, Brasil.
1
Juízo, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Tipo penal, natureza jurídica, cl...
Data do Documento
1
2006
1
2010
Tipo
2
Artigo
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