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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A incompatibilidade do assistente de acusação com o processo acusatório de 1988.
Silvério Junior, João Porto
2013-04
O cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
2013-04
A legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos
Kirchner, Felipe
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Autor
1
Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de
1
Kirchner, Felipe
1
Silvério Junior, João Porto
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Ação coletiva, Brasil.
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
2
Intervenção de terceiros, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Assistente jurídico, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Processo penal, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2006
Tipo
3
Artigo
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