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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Anotações sobre o direito intertemporal processual
Delfino, Lúcio
2010-08
O contrato de seguro e a renovada polêmica relacionada à premeditação do suicídio depois da publicação do Código Civil de 2002 (parecer)
Delfino, Lúcio
2007-11
O fumante e o livre-arbítrio: um polêmico tema envolvendo a responsabilidade civil das indústrias do tabaco
Delfino, Lúcio
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Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Empresa industrial, responsabilid...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil, indústria...
1
Responsabilidade patrimonial, Bra...
1
Seguro de vida, Brasil.
1
Suicídio, Brasil.
1
Tabagismo, consumo, Brasil.
1
Tabagismo, responsabilidade civil...
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2010
Tipo
3
Artigo
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