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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
Violência doméstica contra a mulher: breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 2006, às atividades da polícia judiciária
Brutti, Roger Spode
2019-07
Criminalização da homofobia pelo STF : uma aberração jurídica.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2019-08
Homofobia - racismo : tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF.
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2020-05
Transfobia prevista na lei? : erro essencial quanto à pessoa no casamento.
Greco, Pedro Teixeira Pinos
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Autor
2
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Brutti, Roger Spode
1
Greco, Pedro Teixeira Pinos
Assunto
2
Homofobia, criminalização, Brasil.
2
Racismo, criminalização, Brasil.
1
Anulação de casamento, Brasil.
1
Assédio moral, Brasil.
1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Erro essencial de pessoa, Brasil.
1
Fiança civil, pagamento, Brasil.
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Mulher, direitos e deveres, Brasil.
1
Polícia judiciária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Transgênero, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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