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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-08
Embriaguez no volante: implicações jurídicas
Gonçalves, Antonio Baptista
2013-03
Teste do bafômetro: conflito de direitos: direito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmos
Mourão, Natália Lemos
2008-08
Embriaguez zero ao volante, infração de trânsito e penalidades administrativas: comentários aos arts. 165, 276 e 277 do CTB
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2007-04
Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não-auto-incriminação: estudo crítico da resolução nº 206/2006 do Contran
Leal, João José
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Autor
2
Leal, João José
1
Gonçalves, Antonio Baptista
1
Leal, Rodrigo José
1
Mourão, Natália Lemos
Assunto
3
Delito de trânsito, Brasil.
2
Acidente de trânsito, Brasil.
2
Trânsito, legislação, Brasil.
1
Alcoolismo, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Motorista, responsabilidade penal...
1
Polícia de trânsito, competência,...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova documental, Brasil.
1
Sanção administrativa, legislação...
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2012
1
2013
Tipo
4
Artigo
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