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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-05
O novo tratamento legal ao uso compartilhado de droga
Barbosa Junior, Salvador José
2007-10
Controle penal das drogas e o crime de associação para o tráfico ilícito:comentários ao art. 35 da Lei 11.343/2006
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2007-02
Tráfico de drogas e controle penal: nova política criminal e aumento da pena mínima para o crime de tráfico ilícito de drogas
Leal, João José
2007-03
A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos
Pontieri, Alexandre
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Autor
2
Leal, João José
1
Barbosa Junior, Salvador José
1
Leal, Rodrigo José
1
Pontieri, Alexandre
Assunto
3
Tráfico de droga, Brasil.
2
Crime hediondo, Brasil.
2
Tipo penal, Brasil.
1
Crime de quadrilha, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Economia subterrânea, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Liberdade, Brasil.
1
Pena privativa de liberdade, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Pena, legislação, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Regime penitenciário, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Toxicomania, Brasil.
1
Toxicomania, jurisprudência, Brasil.
1
Tráfico de droga, legislação, Bra...
Data do Documento
4
2007
Tipo
4
Artigo
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