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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-04
Feminicídio: aprovada a Lei nº 13.104-2015 e consagrada a demagogia legislativa e o Direito Penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro
Cabette, Eduardo Luiz Santos
2018-12
Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar : implicações no cenário atual brasileiro.
Lídice, Roberta
2019-06
As implicações da nova Lei n° 13.827/2019 : aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais.
Leitão Junior, Joaquim
;
Oliveira, Marcel Gomes de
2022-11
Brasil : um país intolerante com a população LGBTQIAPN+ e mulheres.
Núñez Novo, Benigno
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Autor
1
Cabette, Eduardo Luiz Santos
1
Leitão Junior, Joaquim
1
Lídice, Roberta
1
Núñez Novo, Benigno
1
Oliveira, Marcel Gomes de
Assunto
3
Violência contra a mulher, Brasil.
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Homicídio, Brasil.
1
Homofobia, Brasil.
1
Identidade de gênero, Brasil.
1
Mulher, proteção, aspectos jurídi...
1
Mulher, proteção, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Violência contra a mulher, doutri...
1
Violência doméstica, redução, Bra...
Data do Documento
1
2015
1
2018
1
2019
1
2022
Tipo
4
Artigo
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