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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-06
Crime hediondo e progressão de regime prisional: a nova Lei N°11.464/2007 à luz da política criminal
Leal, João José
;
Leal, Rodrigo José
2006-08
Fiança na locação de imóveis
Costa, Geraldo Gonçalves da
2007-07
As alterações na lei dos crimes hediondos: a Lei Nº 11.464/07
Moreira, Rômulo de Andrade
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Autor
1
Costa, Geraldo Gonçalves da
1
Leal, João José
1
Leal, Rodrigo José
1
Moreira, Rômulo de Andrade
Assunto
2
Execução (processo penal), Brasil.
2
Pena privativa de liberdade, Brasil.
2
Tortura, Brasil.
2
Tráfico de droga, Brasil.
1
Anistia, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Bem de família, penhora, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crime hediondo, aspectos sociais,...
1
Crime hediondo, Brasil.
1
Criminalidade, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Fiador, Brasil.
1
Garantia real, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Locação de imóveis, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Prazo (direito civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Prisão provisória, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Sistema penal, Brasil.
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Terrorismo, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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