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1 - Informação Jurídica
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Revista Jurídica
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Dos empates na votação da ação penal nº 470-STF: mensalão
Galastro, Ana Paula Brandão Braga
;
Gomes, Magno Federici
2011-08
O prequestionamento e, face dos princípios constitucionais do acesso e do duplo grau de jurisdição
Gomes, Magno Federici
;
Galastro, Ana Paula Brandão Braga
Navegar
Autor
2
Gomes, Magno Federici
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2014
Tipo
2
Artigo
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